Redução Ruído Eixo Norte Sul
Para: Exmo. Presidente Câmara Municipal Lisboa ; Exmo. Presidente Infraestruturas Portugal
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, devido ao ruído excessivo proveniente do Eixo Norte-Sul (IP 7), na zona compreendida entre o fim do viaduto sobre o Lumiar e a saída da Ameixoeira, no bairro do Altear – Lumiar, com impacto negativo na saúde da população, vimos por este meio, pedir a ação imediata das seguintes medidas de minimização do ruído, nomeadamente:
• Instalação de barreiras acústicas absorventes;
• Aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha, para absorção acústica;
• Limitação de velocidade no sentido Sul-Norte, com radar (neste momento só existe no sentido Norte-Sul);
• Colocação de corredor verde, com árvores altas para absorção adicional de ruído e limpeza do ar poluído proveniente da rodovia, e integração verde com o parque.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, “o ruído mata mais na Europa do que a poluição do ar, sendo que o tráfego automóvel pode provocar ataques de coração e hipertensão”
Nos últimos 3 anos, o “bairro” Altear tem vindo a crescer de forma veloz, com a conclusão da construção de vários empreendimentos de elevada densidade. Onde há 3 anos era espaço aberto, hoje existem mais de 30 prédios, com uma ocupação residencial de já alguns milhares de pessoas e em franco crescimento (prédios em construção e outros planeados). O bairro é composto pelos empreendimentos condomínio do Lago Smart e Eco, Lago Altear, Panorama, Avenida, Vista, Parque, Jardins, Life, Luminare, Hera Residences, Residências Xior e em breve novas residências Universitárias Smart Studios, Luma Light Living e Jardins Altear.
De facto, a zona em causa, está identificada, nos mapas de ruído, como zona “muito sensível”. No entanto, aquando da construção do Eixo Norte-Sul, a zona onde residimos já estava prevista para habitação, não se compreendendo como não foi considerado em âmbito de atenuação de impacto ambiental, as medidas que agora se propõe. Estando a construção dos prédios concluída e os apartamentos habitados, a população cibsidera ser seu direito exigir a implementação imediata de medidas minimizadoras do ruído, que tenham um impacto significativo na redução do mesmo provocado pelo emissor Eixo Norte-Sul (IP 7).
Todos têm direito ao descanso e silêncio, pelo que a emissão constante, sem aplicação de medidas minimizadoras em zonas residenciais, por parte do emissor, constituiu uma violação grave à lei do ruído.
As entidades emissoras de ruídos excessivo são obrigadas pelo o Decreto-Lei 146/2006, de 31 de julho a reavaliar os planos de ação de cinco em cinco anos. No anterior Plano de Ação conhecido das Infraestruturas de Portugal para a zona do Eixo N-S, datado de Dezembro de 2019, já se indicava que se iria proceder à beneficiação do troço com uma camada de desgaste acústica:
Figura 1: Extracto do Plano de Ação (Dezembro 2019)
O mesmo não foi aplicado no troço compreendido entre o PK 3+0 e PK 3.500:
Figura 2: Extracto do Plano de Ação – Anexo II – Modelação.
Desde a realização do estudo acima, contruíram-se, na zona compreendida entre o PK 3+000 e PK 3+ 500, mais de 600 apartamentos, 500 unidades de habitação de estudantes e esperam-se até ao final de 2024 que terminem mais 300 apartamentos e 300 unidades de habitação de estudantes, o que vem mudar completamente a densidade populacional da zona e consequentemente a necessidade urgente, e imediata, de implementar medidas que reduzam significativamente os efeitos do ruído do Eixo N-S.
Figura 3: Imagem google earth, com identificação da zona a intervencionar, e novos desenvolvimentos urbanisticos, que vieram incrementar a população residente, nas imediações do Eixo Norte-Sul.
Pela análise da Figura 2 e Figura 3, pode-se constatar que efectivamente, a zona demarcada a sombreado na Figura 2 neste momento deveria passar a verde, atendendo à população residente atual.
Figura 4: Imagem google earth 2007 – Construção Eixo N-S e infraestruturas do bairro, hoje consolidado.
ANEXOS
Figura 1: Desenho tipo com barreiras acústicas e corredor verde, no talude do aterro, para uma maior integração no parque, limpeza do ar poluído dos carros e ainda reforço de protecção acústica.
Figura 2: Exemplo na Zona do Parque dos Prínicipes – Eixo N-S.
Figura 3: Exemplo na Zona das Laranjeiras – Eixo N-S.
Figura 4: Exemplo na Zona da Urbanização dos Terraços da Ponte – Sacavém, junto à A1.
Nota: As figuras e anexos não foram colocadas na petição por impossibilidade técnica da plataforma da petição pública.
